(1) Nosso projeto PROPOSTA PARA PESQUISAS E INTERVENÇÕES SOBRE ABSENTEÍSMO NA EDUCAÇÃO visa sugerir pesquisas e avaliações sobre a extensão, a intensidade e as razões do problema do absenteísmo na categoria profissional de docentes e gestores da educação pública. Pretende-se relacionar o absenteísmo à síndrome de burnout, ao perfil de personalidade dos profissionais envolvidos e às respectivas propostas pedagógicas praticadas. Com esses dados, torna-se viável realizar o mapeamento das competências técnicas e comportamentais da área da educação oportunizando à equipe gestora e aos docentes, entre outras ações, fomentar um maior autoconhecimento, auto realização, motivação e satisfação no trabalho. Finalmente, além de abrandar o grau de absenteísmo, busca-se favorecer o aproveitamento de talentos tanto nas seleções quanto na promoção dos quadros atuais.
Assim, são os objetivos do projeto:
OBJETIVO GERAL
Criar um sistema de prevenção ao adoecimento psíquico que acompanhe o trabalhador de educação desde o seu ingresso até a sua aposentadoria, verificando seu nível de satisfação no exercício de sua função, o controle do absenteísmo, o stress ocupacional, a apropriação das melhores práticas pedagógicas e a natureza e aproveitamento das competências, de forma a qualificar e encaminhar professores afastados para uma nova oportunidade profissional, otimizando sua capacitação.
Objetivos Específicos
a. Realizar pesquisa diagnóstica sobre a extensão, a intensidade e as razões do problema do absenteísmo dos profissionais na área da educação pública;
b. Estudar as relações das competências técnicas e comportamentais, com as práticas pedagógicas, à síndrome de burnout e o perfil de personalidade dos profissionais;
c. Descrever as competências socioemocionais e técnicas, o nível de stress e o nível de satisfação dos professores;
d. Caracterizar as atividades profissionais mais associadas com a ocorrência de stress ocupacional e da síndrome de burnout;
e. Mapear comportamentos dos professores e gestores diagnosticados com stress ocupacional ou com a síndrome de burnout;
f. Construir instrumentos que permitam identificar as dimensões (fatores) de personalidade, burnout, stress, satisfação, além de mapear as competências professores e gestores da educação;
g. Proceder com análises psicométricas e estatísticas dos instrumentos.
h. Investigar percepção do auto reconhecimento da carreira docente;
i. Realizar grupo focal para investigar: atividades reais dos professores e gestores, características que determinam o bom exercício da atividade docente e indicadores de desempenho;

(2)Para evitar a rotatividade e o excesso de custos que podem ser evitados, as pesquisas e diagnósticos organizacionais que buscam a inter-relação entre trabalho e saúde mostram-se um ponto de partida para práticas preventivas. A compreensão dessa relação envolve o entendimento e o conhecimento de todas as dimensões organizacionais – cultura, clima, contexto de trabalho, qualidade de vida no trabalho, dentre outras.
Os diagnósticos funcionam como “mapas”, no sentido de orientar a contratação do perfil mais adequado e a elaboração de práticas a serem utilizadas no contexto organizacional.
Nesse sentido, o estado atual do conhecimento, particularmente da psicometria, revelam que uma análise fundada em sólidos pressupostos científicos com o desenvolvimento de instrumentos psicológicos adequados pode, efetivamente, apresentar uma contribuição decisiva para melhoria da eficiência nos gastos públicos e da qualidade dos serviços prestados.

O PORQUÊ DE EXISTIRMOS
Na literatura técnica há uma variedade de definições do fenômeno conhecido como absenteísmo-doença. O que elas possuem em comum é o estabelecimento de que se refere à ausência do trabalhador ao trabalho em função de seu adoecimento. Portanto, em princípio pode-se tomar como absenteísmo por doença – definido pela Organização Internacional do Trabalho – o intervalo de ausência laboral relacionado a uma incapacidade do trabalhador, exceto os decorrentes de gravidez normal ou prisão (OIT, 1991).
O absenteísmo é questão que desperta o interesse da área contábil, pois compreender como este ocorre e o custo de sua existência é imprescindível para o estabelecimento de estratégias que viabilizem sua redução, aumentem o potencial de geração de valor para a entidade e garantam a produtividade da organização, mediante prestação de serviços à sociedade.
De 2012 a 2018, o Brasil gastou através do INSS, apenas com auxílio doença, o equivalente a R$ 15,6 bilhões, sendo os Transtornos Mentais e Comportamentais a terceira maior causa de afastamento por doença no Regime Geral de Previdência Social.
Muito embora o Setor Público não tenha consolidado nacionalmente estes dados, há elementos que comprovam situação possivelmente ainda mais grave, particularmente no que tange ao adoecimento psíquico.
Um exemplo de estudo de custos relacionados ao absenteísmo por doença foi realizado pela Gerência de Epidemiologia e Estatística em Saúde da Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores, da Secretaria de Estado de Administração Pública do Governo do Distrito Federal , no biênio de 2011-12.
O Índice de Frequência ao Trabalho – IFT, que indica qual foi a porcentagem de servidores afastados em relação ao total da força de trabalho dos servidores estatutários ativos da Região Centro-Oeste, tendo por base o Distrito Federal, foi de 48%, implicando gastos de R$ 428 milhões de gastos com afastamentos laborais por doença apenas no período pesquisado.
Em uma avaliação geral, analisando as linhas horizontais da tabela de distribuição dos afastamentos pela Classificação Internacional de Doenças - CID, observa-se que as Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo (CID M) e os Transtornos Mentais e Comportamentais (CID F) são os capítulos mais críticos.
Decorrente da falta do servidor, além dos reflexos diretos na contabilidade pública e privada, estudos identificaram outros problemas na organização do trabalho. Os mais citados foram: queda da produtividade, aumento de horas para outros membros da equipe, desgaste das relações socioprofissionais, despesas com contratos temporários para suprir a carência, novos investimentos em treinamento, perda de prazos e qualidade dos serviços prestados.
Na educação pública, este fenômeno tem apresentado repercussões irreversíveis. Tavares et al. (2009) pesquisaram os fatores associados ao absenteísmo e sua relação com o desempenho dos estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental da rede estadual paulista de ensino. Os autores descobriram que a taxa média de absenteísmo dos professores é de 5,5% ou 11 dias letivos por ano. Zaponi e Silva (2009), em uma pesquisa na Secretaria Executiva de Gestão da Rede da Secretaria de Educação de Pernambuco, constataram, em 2007, 35.350 horas-aula mensais em regências não ministradas pelos professores em virtude também do absenteísmo. Para os autores, essa ausência dos docentes explica os baixos resultados na educação pública e as dificuldades dos sistemas de ensino para cumprir o calendário letivo e os currículos definidos pela Base Nacional Curricular Comum - BNCC.
Daí a necessidade de enfrentarmos esse problema e a razão de existir do SAÚDE NA EDUCAÇÃO.

3 – IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE EFETIVAMENTE CONTRIBUAM PARA UM AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL

Com uma estratégia de enfrentamento dos problemas relacionados à saúde dos profissionais de educação que busca resultados coletivos, a atuação jurídica é um dos caminhos trilhados pelo SAÚDE NA EDUCAÇÃO para alcançar os objetivos de melhoria na qualidade de vida dos professores no ambiente escolar, seja na seara judicial, legislativa ou administrativa.
Nestes mais de quinze anos de atuação, os profissionais da área jurídica do SAÚDE DA EDUCAÇÃO têm uma série de serviços prestados com resultados e conquistas estruturais para a categoria educacional.
São algumas dessas conquistas:
• Fim da aplicação da Emenda 41 para aposentados por invalidez, mesmo antes da Emenda 70;
• Fim da exigência de que os pais sejam dependentes no imposto de renda para que os professores tirem licença para acompanhá-los;
• Fim do limite de 730 dias para a contagem do tempo de serviço do período de licença para tratamento de saúde; fim das negativas ou redução em massa de gozo de licença maternidade de professores em contrato temporário;
• Reconhecimento do direito a gratificações de professores readaptados;
• Criação de um procedimento de reconsideração e recurso de altas médicas que, na maioria das vezes, são prematuras;
• Lei 4.764/12, que institui o Programa de Saúde Preventiva para os profissionais do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal;
• Manual de perícias do DF;
• Fim das licenças médicas indevidamente prolongadas para retirar o gozo e o recebimento de férias;
• Reconhecimento administrativo universalizado para quem estiver de licença para tratamento de saúde em janeiro;
• reconhecimento da inexigência de compensação de horário para professores que têm redução de carga para cuidar de filhos deficientes;
• extensão da licença maternidade dos professores temporários de 120 para 180 dias;
• Extensão da licença adotante para 180 dias, independentemente da idade da criança;
• Concessão de férias após longo período para tratamento de saúde;
• Estabilidade gestacional para professoras temporárias;
• Construção de precedente do STF alterando o cálculo de proporcionalidade das aposentadorias para aplicar o divisor 25 ou 30 e não 30 ou 35;
• Extensão da licença maternidade para mães de filhos prematuros;
• Aumento da licença paternidade.
Essas foram algumas das conquistas obtidas perante órgãos públicos que modificaram para melhor a realidade de promoção e proteção à saúde dos profissionais da educação. Várias delas criam precedentes para estender as conquistas para o país inteiro.
Entretanto, quando se trata de atuação jurídica em saúde ocupacional é preciso levar em conta as diferentes realidades regionais, inclusive no acesso ao judiciário.
Os resultados não vêm com a atuação de um único agente no processo, por isso o SAÚDE NA EDUCAÇÃO propõe uma abordagem com foco na promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.

MUDANÇA CULTURAL – ABC DA EDUCAÇÃO
“O povo que não conhece sua história está condenado a repeti-la”.
Edmund Burke (1729-1797)
O trabalho, para além de obtenção de sustento, é principalmente uma fonte de identidade e realização do indivíduo. O caso do(a) professor(a) é um daqueles onde esse fato se mostra mais evidente.
É na lida com os alunos, passando ensinamentos e acompanhando a sua evolução, que os profissionais de educação sentem fazer sentido o seu mister. Essa é normalmente a sua grande paixão e razão de existir.
Entretanto, as limitações de nosso sistema educacional têm sido determinante para transformar esse ambiente em um espaço de frustração e sobrecarga. Seja pelo stress gerado pelas deficientes condições de trabalho, ou pelo desmantelamento da educação pública que gera a sensação de “enxugar gelo” própria da Síndrome de Burnout, o fato é que o não aprofundamento sobre essa realidade tem sido fator determinante do agravamento de patologias psíquicas e osteomusculares.
O SAÚDE NA EDUCAÇÃO, através do documentário “ABC DA EDUCAÇÃO”, procura chamar atenção para esse processo de paulatino distanciamento da educação pública de seus objetivos1. Usando o caso de Brasília como exemplo, enquanto projeto modelo concebido a partir de todas as mudanças implementadas em nosso sistema de ensino a partir do “Manifesto dos pioneiros da Educação Nova (1932)”, coloca-se uma luz sobre a redução do papel da escola pública. Se até os acordos MEC-USAID era concebida como a “máquina que prepara as democracias” na célebre expressão de Anísio Teixeira, foi amesquinhada para a finalidade a preparação para o mercado de trabalho. Recentemente tem passado por uma mudança ainda pior: política preventiva de segurança púbica. Ao aceitarmos a afirmação de que o jovem tem que ir para a escola “para não cair no crime” ratificamos a ideia de que a função da escola é o controle preventivo de criminalidade, o que legitima medidas completamente infelizes como a sua militarização.
Se para a sociedade como um todo, retirar do papel da escola a missão de formar democracias e fomentar o desenvolvimento da nação já é terrível, para o profissional do ensino isto tem se mostrado tenebroso. Hoje a escola importa para si toda uma gama de problemas sociais sem a estrutura necessária para lidar com eles, colocando o(a) professor(a) na posição de para-raios, tendo, muitas vezes que abandonar a atividade que o realiza (ensinar).
Essa é a questão central do ABC da educação, que pode ser visto o primeiro piloto no link abaixo. Apesar disso, por ter sido produzido para promover um debate crítico sobre “A Pátria Educadora” e concluído já durante o processo de impeachment de 2016, tornou-se necessária uma atualização que incorporasse tudo que aconteceu desde então. Para isso e para contribuir com a necessária mudança de cultura a respeito da escola pública e de qual a sua missão constitucional, o SAUDE NA EDUCAÇÃO TEM BUSCADO APOIO para finalizar esse projeto. Contamos com você